Investigação apura favorecimento ilegal, corrupção e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12), a Operação Occulta Manus, para investigar um suposto esquema de favorecimento ilegal, fraudes em processos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa envolvendo agentes públicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.
A ação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios. Ao todo, são cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema. Também foram determinadas outras medidas cautelares pela Justiça.
As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Segundo a investigação, servidores da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo teriam utilizado as funções públicas para beneficiar interesses particulares por meio da concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
As apurações apontam ainda que os envolvidos teriam facilitado a instalação e o funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores sem a autorização necessária dos órgãos competentes.
Entre as condutas investigadas estão possíveis crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam para dimensionar a atuação do grupo, identificar possíveis novos envolvidos e verificar a existência de outras fraudes ou irregularidades em processos de licenciamento ambiental.
A apuração também busca esclarecer se particulares teriam recebido benefícios indevidos em prejuízo do interesse público e da proteção ambiental.
Fonte: Ascom/PF
