Segundo a acusação, estaleiro funcionou durante sete anos sem licença ambiental e teria causado danos à baía
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as empresas Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais por crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos perigosos na Baía de Guanabara. De acordo com a ação penal, as empresas mantiveram um estaleiro funcionando sem licença ambiental no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025.
Segundo o MPF, durante o período de operação irregular, foram armazenados e abandonados resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outras substâncias perigosas em desacordo com a legislação ambiental. Parte desse material teria atingido as águas da Baía de Guanabara, provocando danos considerados irreparáveis ao meio ambiente.
Na denúncia, o Ministério Público pede que a Justiça fixe em R$ 1,45 milhão o valor mínimo para reparação dos danos ambientais. O montante corresponde a 50% do lucro que o órgão estima ter sido obtido com a exploração comercial da área durante o funcionamento irregular do estaleiro.
A investigação teve início após uma fiscalização realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025. Durante a inspeção, os agentes constataram que o estaleiro continuava em atividade, realizando manutenção de embarcações mesmo sem o licenciamento ambiental exigido.
Laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência da licença e identificou diversas irregularidades, entre elas o armazenamento inadequado de resíduos oleosos, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno, pontos de abastecimento de óleo diesel e resíduos perigosos depositados próximos à margem da Baía de Guanabara, contribuindo para a poluição hídrica.
Ainda segundo o MPF, o administrador das empresas admitiu, em depoimento à polícia e ao Ministério Público, que o estaleiro operava sem licença ambiental. A denúncia sustenta que cabia às empresas obter as autorizações necessárias e garantir a destinação adequada dos resíduos gerados pela atividade. Até o momento, as empresas denunciadas não se manifestaram sobre o caso.
Com informações da Agência Brasil
