Acordo firmado pelo MPT garante indenização e pensão vitalícia à idosa encontrada em situação análoga à escravidão na Baixada Fluminense
Uma trabalhadora doméstica de 69 anos, resgatada em condições análogas à escravidão em uma residência de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, receberá cerca de R$ 645 mil após acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) com os empregadores.
A fiscalização ocorreu no último dia 14 de julho, durante uma força-tarefa coordenada pelo MPT-RJ, com participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoio da Polícia Federal. A operação foi motivada por uma denúncia de que a mulher vivia em situação de exploração havia décadas.
Segundo as investigações, a trabalhadora permaneceu por 52 anos na residência sem nunca receber remuneração. Além dos serviços domésticos, ela cuidou do filho dos empregadores durante a infância e, posteriormente, passou a ser responsável pelos cuidados da própria empregadora, atualmente com problemas de saúde.
Embora os empregadores afirmassem que a doméstica era tratada “como parte da família”, a fiscalização constatou que ela nunca teve carteira assinada, não recebia benefícios trabalhistas, não possuía plano de saúde e foi privada do acesso à educação e de direitos básicos ao longo de mais de cinco décadas.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) prevê o pagamento de R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizatórias, dos quais R$ 60 mil já foram quitados. O restante será pago em 60 parcelas mensais. O acordo também determina o recolhimento do FGTS devido e o pagamento de uma pensão mensal vitalícia equivalente a 75% do salário mínimo, elevando o valor total da reparação para cerca de R$ 645 mil.
Após o resgate, a trabalhadora foi retirada da residência e encaminhada para um local seguro, onde recebe acolhimento e assistência. Para a procuradora do Trabalho Tathiane Menezes, responsável pelo caso, a ação reforça a importância das denúncias e da atuação integrada dos órgãos públicos no combate ao trabalho escravo contemporâneo, especialmente no ambiente doméstico, onde esse tipo de exploração costuma permanecer oculto por muitos anos.
Fonte: Ascom/MPT-RJ
