Campistas sofrem para se locomover, gerando prejuízos na economia e na qualidade de vida
Dificuldades e reclamações sobre o trânsito de Campos dos Goytacazes parecem aumentar a cada dia. Congestionamentos frequentes, registros diários de acidentes, circulação de veículos de carga pesada em vias urbanas, estradas vicinais e rodovias em condições precárias, além de transporte público insuficiente, fazem parte da rotina da população. Enfrentar e solucionar esses problemas é uma das atribuições dos gestores municipais. Em 2017, durante a gestão do prefeito Rafael Diniz, foi criado o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb) para auxiliar o Executivo na elaboração de projetos, obras e políticas voltadas à melhoria do trânsito e da mobilidade. Passados quase dez anos, o Comurb permanece apenas no papel, sem exercer suas funções.
De acordo com texto publicado no Diário Oficial de 7 de junho de 2017, o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana tem como principal finalidade o assessoramento, o acompanhamento e a fiscalização subsidiária da política de transportes e do sistema viário. É composto por 20 membros, incluindo representantes do poder público municipal, da Câmara Municipal, da Polícia Militar, de sindicatos do transporte coletivo e rodoviário, dos serviços de transporte alternativo e táxi, além de representantes da sociedade civil, contemplando usuários do transporte público, motoristas, motociclistas, ciclistas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A Prefeitura de Campos foi procurada para explicar o não funcionamento do Comurb e apresentar soluções para as questões de mobilidade urbana, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.
Sem participação da sociedade
Para o arquiteto e urbanista Renato Siqueira, onde há participação ativa da sociedade civil organizada por meio de conselhos participativos, há modelos de gestão bem-sucedidos, com efetividade, eficiência e maior assertividade na identificação de prioridades e na aplicação de recursos financeiros.
“A cidade de Campos não possui esse instrumento de complemento à gestão pública. Já teve há 30 anos, relacionado à mobilidade e ao desenvolvimento urbano, embora esteja previsto nas leis do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade, o que pode explicar as crises no sistema de transporte, as deficiências do trânsito, o aumento dos sinistros (com feridos e mortes) e a falta de integração das vias urbanas. Por exemplo, a Avenida Arthur Bernardes, projetada em 1944, levou 70 anos para ser concluída. A Avenida Nossa Senhora do Carmo, projetada no mesmo ano, ainda não está concluída, apesar de ser a principal via perimetral urbana para retirar o trânsito mais intenso do interior da cidade, envolvendo a circulação da BR-356, BR-101, RJ-216 e RJ-158. Ainda não há a conclusão da Rua Princesa Isabel e da Avenida Messias Urbano”, diz.
Ainda de acordo com o urbanista Renato Siqueira, o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana poderia contribuir para transformar a mobilidade no município.
“As deficiências atuais do sistema de transporte, com ênfase no transporte de média e alta capacidade; a integração e a qualificação da infraestrutura viária; a ocupação de vazios urbanos (em alinhamento com o Conselho de Desenvolvimento Urbano); o sistema de estacionamento rotativo; a mobilidade ativa e os ciclomotores; a adequação das calçadas; e a melhoria da integração das margens do Rio Paraíba do Sul, com uma ponte exclusiva para pedestres e ciclistas prevista no Plano de Mobilidade. Isso supriria, a curto prazo, a atual deficiência da Ponte Barcelos Martins. A médio e longo prazos, seria um importante complemento à circulação dos meios ativos, prioridade do sistema de mobilidade urbana, reduzindo a dependência do automóvel, além de possibilitar a implantação de sistemas de monitoramento, radares de trânsito e ações permanentes de educação para o trânsito, entre outras medidas.”
Impactos na economia e na rotina diária
Na avaliação do presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, a precariedade da infraestrutura viária e as deficiências do transporte público comprometem diretamente a competitividade da economia regional. Segundo ele, os impactos vão além da mobilidade urbana e atingem a indústria, o comércio, os serviços e a capacidade de atração de novos investimentos.
“A má condição das vias gera impactos diretos para a indústria, para o comércio, para os serviços e para a população. Estradas em condições inadequadas aumentam o tempo de deslocamento, elevam o custo do frete, reduzem a previsibilidade das entregas, ampliam o desgaste dos veículos e aumentam o risco de acidentes”, afirma.
De acordo com Francisco Roberto, empresas que dependem do transporte regular de insumos, equipamentos, mercadorias e trabalhadores acabam enfrentando custos maiores e perda de eficiência, o que reduz a competitividade dos negócios instalados na região.
“Quando os acessos logísticos não funcionam de forma adequada, o custo recai sobre toda a cadeia produtiva, afetando a atração de novos investimentos e a eficiência das operações”, destaca.
Outro ponto levantado pelo presidente da Firjan é o impacto da circulação de veículos pesados nas áreas urbanas. Para ele, a ausência de corredores logísticos específicos obriga caminhões a trafegarem por vias da cidade, comprometendo o trânsito, acelerando o desgaste do pavimento e prejudicando o transporte público. “Obras como a conclusão da Estrada dos Ceramistas e a futura ligação da RJ-244 à BR-101, conectando a região ao Porto do Açu, podem retirar parte do tráfego pesado de dentro da cidade e melhorar significativamente a mobilidade urbana”, diz.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos, Fábio Paes, vê com preocupação o sistema de transporte e as condições viárias da cidade. “A mobilidade urbana tem sido um fator importante no descontentamento da população em geral. São muitas falhas, e tudo isso repercute na economia local, principalmente no comércio central da nossa cidade. Um Conselho Municipal que trate e defina políticas para melhorar e modernizar essas ações de mobilidade será sempre bem-vindo”, considera.
A Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) avalia que a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana pode contribuir para o planejamento e a construção de soluções permanentes para o município. “O Conselho pode ser um importante instrumento de participação da sociedade, permitindo uma visão integrada de mobilidade e desenvolvimento para Campos, que exerce papel de polo regional. Problemas no transporte público e na infraestrutura viária geram custos, reduzem a produtividade e dificultam a atração de investimentos”, afirma o presidente da Acic, Maurício Cabral.
Pesquisas e propostas
Para o economista Alexandre Delvaux, os desafios da mobilidade urbana em Campos são históricos e exigem planejamento permanente. Na avaliação dele, um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana atuante pode contribuir para a formulação de soluções estruturais e para o acompanhamento das políticas públicas.
“Campos reúne características que tornam a mobilidade bastante complexa, como bairros populosos, distritos distantes, mais de 300 mil veículos registrados e importantes rodovias que cortam o município. Isso exige planejamento contínuo e avaliação permanente. O fortalecimento do transporte coletivo deve ser uma das prioridades, aliado a intervenções como a criação de vias de contorno para retirar o tráfego pesado da área urbana e, futuramente, o aproveitamento da malha ferroviária para a implantação de um sistema de VLT. São soluções estruturais que precisam ser estudadas e planejadas, respeitando as particularidades de Campos e seus impactos econômicos”, considera.
O pesquisador Rodrigo Lira, da Universidade Candido Mendes, defende que a academia pode contribuir de forma efetiva para o debate sobre mobilidade urbana. A Ucam reúne, há 26 anos, pesquisas sobre mobilidade, planejamento territorial, governança e desenvolvimento regional, com diversos estudos voltados para a realidade de Campos. A criação do Núcleo de Inteligência e Governança das Cidades (NIC), em parceria com o Cidennf, reforça esse compromisso ao aproximar a produção científica das demandas dos municípios.
Rodrigo Lira considera que um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana representa um importante instrumento de fortalecimento da governança local.
“A mobilidade é um tema transversal, que envolve planejamento urbano, desenvolvimento econômico, meio ambiente, segurança viária e qualidade de vida. O conselho permite que essas diferentes perspectivas sejam consideradas antes da tomada de decisões, contribuindo para que os investimentos sejam mais técnicos, transparentes e alinhados às reais necessidades da população. Trata-se de um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade. Entretanto, é importante destacar que a simples existência de um conselho não garante, por si só, uma participação efetiva. Para que cumpra seu papel, é necessário que haja abertura institucional para o diálogo e que suas deliberações sejam efetivamente consideradas pelo Poder Executivo. Caso contrário, corre-se o risco de criar apenas mais uma instância formal, sem influência concreta sobre as políticas públicas, o que é especialmente relevante em uma área cujos resultados normalmente ultrapassam um mandato político”, conclui.
