Encontro foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Campos
Representantes do poder público, do Judiciário, do Ministério Público, das áreas de saúde, educação e assistência social participaram, nesta segunda-feira (13), do primeiro Seminário Municipal em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Campos, por iniciativa do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), em parceria com a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ).
A proposta do seminário foi promover um espaço de debate sobre os avanços conquistados desde a criação do ECA e os desafios que ainda persistem na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Durante a abertura, o presidente do CMPDCA e da FMIJ, Rodrigo Carvalho, destacou que o fortalecimento da rede de proteção depende da atuação conjunta entre os diversos segmentos da sociedade.
Representando o prefeito Frederico Paes, o assessor especial de Governança Estratégica, Sergio Cunha, reafirmou o compromisso da administração municipal com políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da juventude. Ele ressaltou a importância da integração entre os órgãos públicos e a sociedade para assegurar os direitos previstos no Estatuto.
A programação contou com palestras da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Daniela Bastos Moutinho, da psicóloga e neuropsicóloga Milena Rios Pereira e da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed. Os debates abordaram temas atuais, como os riscos do ambiente digital, a proteção de crianças e adolescentes com deficiência, o combate ao trabalho infantil, ao racismo e à intolerância religiosa.
O procurador-geral do município, Luiz Boechat, destacou que o ECA permanece como um dos principais instrumentos para orientar políticas públicas e responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade na defesa dos direitos da infância.
Representando os conselheiros do CMPDCA, Renato Gonçalves ressaltou que a realização do seminário marca um importante momento de reflexão diante dos constantes casos de violência e violações de direitos registrados no país. Segundo ele, o Estatuto continua sendo uma ferramenta essencial para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e fortalecer a atuação da rede de defesa desses direitos.
Fonte: Secom/PMCG
