Justiça autorizou buscas contra servidores e ex-dirigentes do Inea suspeitos de favorecer empreendimentos com alto impacto ambiental
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Maurício Couto Cesar Junior, durante investigação sobre supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais. A decisão também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o servidor e outros investigados.
A operação, denominada Hidra de Lerna, foi realizada na terça-feira (7) pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.
Ao todo, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva. Os investigados respondem por suspeitas de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais.
Segundo o Ministério Público, a apuração indica que, entre 2024 e 2025, decisões tomadas no âmbito do Inea e da Ceca teriam permitido a emissão de licenças ambientais em desacordo com pareceres técnicos e exigências previstas na legislação. As investigações apontam ainda que empreendimentos de grande impacto ambiental teriam sido beneficiados com autorizações para instalação e operação, além da dispensa da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), mesmo diante de manifestações contrárias de técnicos do próprio Inea e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além do afastamento do presidente da Ceca, a 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital autorizou a quebra do sigilo de aparelhos eletrônicos apreendidos durante a operação. Maurício Couto Cesar Junior também está proibido de acessar as dependências do órgão e de manter contato com outros servidores enquanto durarem as investigações.
Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e encaminhado para a 9ª Delegacia de Polícia. Os agentes apreenderam celulares, notebooks, HDs externos, pen drives, um iPad, documentos, relógios, R$ 23.980 em espécie, 4.440 euros e um revólver calibre 38.
O nome da operação faz referência à criatura da mitologia grega Hidra de Lerna, conhecida por possuir várias cabeças, em alusão, segundo o Ministério Público, à extensão das supostas práticas ilícitas investigadas dentro da estrutura do órgão ambiental.
Fonte: Agência Brasil
