Medida provisória garante aumento de 5,4% e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77, assegurando ganho real estimado em 1,5 ponto percentual acima da inflação. A medida havia sido editada pelo governo federal em janeiro deste ano, quando passou a valer de forma imediata.
Pela nova regra, o cálculo do piso será definido pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo federal, o modelo anterior teria garantido reajuste de apenas 0,37%, enquanto a nova fórmula assegura a correção de 5,4%, ampliando a valorização dos profissionais da educação básica.
Relatora da proposta no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra destacou que a nova metodologia deverá gerar impacto financeiro estimado em R$ 6,4 bilhões ao longo de 2026.
A medida provisória também estabelece limites para os reajustes futuros. O percentual não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Durante a tramitação, foi incorporado ao texto um pedido do governo federal para ampliar até o fim de 2028 o prazo destinado à identificação, pela União, de terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral.
A MP havia sido publicada em 22 de janeiro e precisava do aval do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Após aprovação em comissão mista e no plenário da Câmara dos Deputados, o texto recebeu nesta terça-feira o sinal verde do Senado.
Fonte: Agência Brasil
