Especialistas analisam transferência do programa para Polícia Militar e os impactos em Campos dos Goytacazes
Desde o início de maio, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciou uma série de alterações nos comandos das forças de segurança, batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em todo o estado. Entre as mudanças está a transferência do programa Segurança Presente da Secretaria de Governo para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Militar. De acordo com a assessoria do governo, nos próximos dias serão definidas novas regras e funções do Segurança Presente, o que acabou provocando especulações. Especialistas e pesquisadores questionam o modelo adotado durante o governo Cláudio Castro. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, criou o programa quando foi secretário de Governo.
Em Campos dos Goytacazes, o Segurança Presente contava com cerca de 70 agentes policiais até o momento de ser transferido para o 8º Batalhão da Polícia Militar. A notícia da transferência aconteceu momentos antes de o governador Ricardo Couto alterar os comandos dos batalhões policiais do estado. Após pouco mais de um mês da nomeação da tenente-coronel Renata Guedes para o comando do 8º BPM, ela será transferida para o 2º Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual. O tenente-coronel Thiago da Silva Pinho assume o 8º BPM, em Campos.
Com tantas mudanças em tão pouco tempo, ainda não está definida claramente a situação do Segurança Presente em Campos, coordenado pelo capitão Luciano Tavares. “O trabalho de integração entre as forças de segurança já acontece em parceria com a Polícia Militar e o 8º BPM, o que deve tornar o processo de transição natural. O principal objetivo é manter a presença constante das equipes nas ruas e garantir a continuidade da operacionalidade. As equipes aguardam apenas a definição das normas de transição para dar sequência ao processo”, destacou.
O programa Segurança Presente atua em Campos dos Goytacazes desde 15 de janeiro de 2022 e, atualmente, conta com uma ampla estrutura de agentes nas ruas. Segundo Luciano Tavares, são 33 policiais fixos exclusivamente dedicados ao programa. “São 25 vagas no turno de 7h às 19h e mais 25 vagas de 10h às 22h. Somando supervisão, policiais fixos e extras, ultrapassamos 60 policiais atuando diariamente”, afirmou. Em nota, o governo estadual apenas informou que “está sendo elaborado um decreto com as novas diretrizes do programa”.
Elogios e críticas
Desde que foi criado pelo então secretário de Governo, Rodrigo Bacellar (União), o programa Segurança Presente esteve subordinado à pasta. Mesmo após deixar o cargo e assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Segurança Presente sempre esteve associado à imagem do ex-presidente da Alerj, que aspirava suceder Cláudio Castro (PL) no Governo do Rio. A renúncia de Castro para concorrer ao Senado — apesar de ser considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 — e a prisão de Rodrigo Bacellar, apontado por envolvimento com o ex-deputado TH Joias, que mantinha ligações com o Comando Vermelho e com a prática de outros crimes, retratam a grave crise política e a insegurança institucional no Rio de Janeiro. O cenário de incertezas impacta direta ou indiretamente a economia e a segurança pública.
Para o pesquisador Roberto Uchoa, especialista em segurança pública, a transferência do Segurança Presente para o comando da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Segurança Pública sinaliza uma tentativa de centralização administrativa, mas carrega o risco de descaracterizar a essência da iniciativa:
“O programa foi concebido sob a lógica do policiamento de proximidade, com foco na prevenção e na interação comunitária. Ao ser absorvido por estruturas vocacionadas para o policiamento ostensivo tradicional e reativo, há o perigo de que essa metodologia diferenciada seja diluída em favor de uma cultura de confronto, comprometendo a legitimidade que o projeto conquistou em áreas urbanas. Do ponto de vista da governança, a mudança pode ser lida como um esforço para reduzir a fragmentação institucional, retirando o programa de uma pasta eminentemente política, como a Secretaria de Governo. No entanto, a eficácia dessa migração depende da preservação da autonomia operacional e do orçamento específico do programa. Sem salvaguardas que garantam a continuidade do modelo de proximidade, a reestruturação pode resultar apenas em um rearranjo burocrático para acomodar interesses, sem ganhos reais para a segurança do cidadão”.
O sociólogo e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Hamilton Garcia, avaliou o cenário da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e comentou a transferência do programa Segurança Presente. Para ele, programas de policiamento ostensivo com presença constante nas ruas ajudam a aumentar a sensação de segurança da população. O professor considera que programas como o Segurança Presente cumprem um papel importante ao reforçar a visibilidade do policiamento.
“Esses programas específicos conseguem atender a um problema de foco e de presença. Muitas vezes você não vê a polícia nas ruas no cotidiano, principalmente no interior. Já identifiquei várias vezes a presença policial justamente por meio dessas siglas dos programas especiais”, afirmou.
Hamilton Garcia aponta problemas de corrupção em segmentos das forças de segurança e defende maior investimento em governança e modernização administrativa das polícias. Ele lembrou o projeto Delegacia Legal, implantado no governo Anthony Garotinho, como uma iniciativa importante de reorganização institucional, mas que não teve continuidade. “Aquilo não era apenas um prédio melhor. Era uma nova organização do espaço e da dinâmica policial, mas o projeto acabou não evoluindo. O combate à criminalidade depende de investimentos permanentes em educação, qualificação das forças policiais e políticas públicas de reinserção social”, disse.
Pesquisa e resultados
O pesquisador David Maciel de Melo Neto avalia como positiva a decisão do governo interino do Estado do Rio de Janeiro de transferir o programa Segurança Presente da Secretaria de Governo para a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Para ele, a medida retira o programa de um ambiente de influência político-partidária e o aproxima de uma gestão mais técnica.
“Essa medida é muito bem-vinda porque tira uma área do controle de clientelismo político e coloca mais sob a alçada de um corpo técnico, de quem entende diretamente a questão da segurança”, afirmou o pesquisador, graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com mestrado e doutorado em Sociologia pela mesma instituição.
David observa, porém, que o problema da segurança pública no Rio de Janeiro é mais profundo e envolve questões estruturais agravadas nos últimos anos. Segundo ele, a separação entre Polícia Civil e Polícia Militar em estruturas administrativas distintas enfraqueceu a coordenação das ações de segurança.
“Quando as duas instituições estavam subordinadas a uma mesma Secretaria de Segurança Pública, o trabalho de cooperação era mais fácil. Hoje, com os comandos tendo status de secretaria, a articulação fica mais complicada”, analisou. Para ele, o modelo anterior favorecia um planejamento mais centralizado e estratégico.
O pesquisador também criticou o foco excessivo em operações policiais de grande impacto midiático, especialmente em áreas dominadas pelo tráfico varejista de drogas. Segundo David, essas ações muitas vezes não conseguem atingir as estruturas financeiras e organizacionais das facções criminosas.
“A gente investe muito em operações espalhafatosas contra o tráfico varejista, mas isso acaba sendo enxugar gelo. Operações mais cirúrgicas e integradas, como algumas realizadas recentemente com cooperação entre diferentes instituições, mostraram resultados mais efetivos”, destacou.
Ele ressaltou ainda que a falta de investimentos na Polícia Civil compromete diretamente a capacidade de investigação e elucidação de crimes graves. “A Polícia Civil passou muito tempo sem concurso público e isso impacta diretamente a taxa de elucidação de homicídios, que continua muito baixa”, afirmou.
Ao comentar a realidade de Campos dos Goytacazes, David Maciel destacou que o município possui características diferentes da capital fluminense. Segundo ele, apesar de registrar índices elevados de homicídios, a cidade ainda não apresenta domínio territorial consolidado de facções criminosas e milícias, como ocorre em áreas metropolitanas do Rio.
“O cenário em Campos tem particularidades. Existe uma taxa de homicídios elevada, especialmente na região de Guarus, mas ainda sem o mesmo nível de controle territorial exercido por facções e milícias observado na capital”, explicou.
Sobre o programa Segurança Presente, o pesquisador defendeu que o policiamento preventivo deve ser orientado por critérios técnicos e estatísticos, com foco em regiões de maior incidência criminal. A mudança administrativa promovida pelo governo representa apenas um primeiro passo dentro de uma reforma mais ampla necessária para a segurança pública fluminense. “Essa alteração é importante, mas ainda há muita coisa para mudar na estrutura da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”, finalizou.
