Migração do regime fiscal pode aliviar parcelas mensais e melhorar fluxo de caixa do estado
O governo do Rio de Janeiro foi autorizado pela União a iniciar o processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em substituição ao atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A mudança representa um passo importante na tentativa de reequilibrar as contas públicas estaduais.
De acordo com estimativas do Tesouro Estadual, a adesão ao novo modelo pode reduzir o pagamento médio mensal da dívida de R$ 436 milhões para cerca de R$ 119 milhões, proporcionando maior fôlego financeiro ao estado.
Apesar da autorização, a migração ainda depende do cumprimento de etapas técnicas e jurídicas. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado analisam detalhes legais para formalizar a entrada no programa.
Na última semana, o governador em exercício, Ricardo Couto, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema. A expectativa do governo fluminense é concluir a adesão até o fim de junho.
Outro ponto em avaliação é a definição de ativos que poderão ser utilizados para abater parte da dívida no momento da adesão ao Propag.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, o novo programa permitirá conciliar o pagamento da dívida com a manutenção de serviços essenciais. “O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”, afirmou.
Atualmente, a dívida do Rio de Janeiro com a União soma R$ 203,3 bilhões.
