Prefeitos entregam estudo sobre impactos da Lei 12.734/2012 e destacam riscos para serviços essenciais
(Foto: César Ferreira)
Em um movimento de união, prefeitos de municípios produtores de petróleo entregaram, nesta terça-feira (7), ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, um estudo de impacto sobre os efeitos da Lei 12.734/2012, que estabelece novas regras para a redistribuição dos royalties. O encontro, realizado no Rio de Janeiro, foi articulado pelo prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes, e contou também com a presença do procurador-geral do Estado, Renan Saad.
Assinado por 12 prefeitos, o documento integra a estratégia conjunta de defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, cujo julgamento está previsto no Supremo Tribunal Federal para o dia 6 de maio. O estudo, elaborado pela Ompetro, detalha os possíveis impactos financeiros e sociais da redistribuição dos royalties para todos os municípios do país.
Durante a reunião, Frederico Paes classificou a situação como grave e destacou que, embora cidades como Campos e Macaé tenham reduzido a dependência dessas receitas ao longo dos anos, os recursos continuam sendo fundamentais para a manutenção de serviços públicos.
“Essa redistribuição é inconstitucional e injusta. Não se trata apenas de números, mas da vida das pessoas que dependem da saúde e dos serviços municipais”, afirmou.
(Foto César Ferreira)
O levantamento apresentado aponta que a eventual mudança nas regras pode comprometer a capacidade de investimento das cidades produtoras, que recebem os royalties como compensação pelos impactos diretos da atividade petrolífera em seus territórios.
Ricardo Couto de Castro ressaltou a importância da articulação entre Estado e municípios, enfatizando o papel dos royalties no financiamento de áreas essenciais como saúde e educação.
“Sem essa receita, poderemos enfrentar prejuízos incalculáveis para a sociedade. Este encontro marca a união em defesa da população do estado do Rio de Janeiro”, declarou.
Também participaram da reunião prefeitos de Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Macaé, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Quissamã, reforçando a mobilização conjunta em torno do tema.
Com informações da Secom/PMCG
