Parecer foi enviado na véspera para a decisão do STF
A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a realização de eleições diretas para a escolha do governador do Rio de Janeiro, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PGR, apesar da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, a vaga se mantém aberta por conta da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e neste caso, a lei determina a escolha feita diretamente pela população.
“Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas”, ressalta o parecer, que é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. O posicionamento do órgão sobre o tema foi enviado nesta terça-feira (7), um dia antes do julgamento da Corte máxima que vai discutir o tema.
Espinosa ressaltou no documento a aplicação da orientação do TSE para a realização do pleito direto, caso ocorra a dupla vacância a mais de seis meses do término do mandato. Para o vice-procurador-geral eleitoral, ao determinar a cassassão de Cláudio Castro, mesmo após a renúncia na véspera do julgamento, o TSE compreendeu que “não sustiu os efeitos pretendidos”.
A manifestação foi apresentada na ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a realização de eleições indiretas no fim do mês passado.
A decisão de Zanin será submetida ao plenário da Corte amanhã, quarta-feira (8), junto daquele em que, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, o STF havia formado maioria por manter regras de voto secreto e prazo de 24 horas para os candidatos deixarem seus cargos, estabelecidas pela Assembleia Legislativa (Alerj) para as eleições indiretas.
*Com informações de O Globo
