Medidas incluem incentivos ao diesel e gás de cozinha, corte de impostos e previsão de prisão para reajustes abusivos
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para reduzir os efeitos da disparada dos combustíveis no país, impulsionada por tensões no Oriente Médio. O pacote reúne ações provisórias e projetos legislativos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco em aliviar custos para consumidores e setores produtivos.
Entre os principais pontos estão subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, além de desonerações tributárias e linhas de crédito para a aviação. A proposta também busca garantir o abastecimento e conter impactos inflacionários.
No caso do diesel, foi criada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o produto importado, com custo dividido entre União e estados. A medida terá validade inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões. Para o diesel refinado no país, haverá um incentivo adicional de R$ 0,80 por litro, com impacto estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
O governo também decidiu zerar tributos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado contará com subsídio de R$ 850 por tonelada, com o objetivo de equiparar os preços ao produto nacional e reduzir o peso no orçamento das famílias.
Para compensar os custos, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou fontes como o imposto de exportação sobre o petróleo, o aumento da tributação sobre empresas do setor e a elevação da arrecadação em leilões. Também foi anunciada a alta do IPI sobre cigarros, com previsão de gerar R$ 1,2 bilhão em 2026.
O setor aéreo será contemplado com até R$ 9 bilhões em crédito, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Além disso, haverá isenção de PIS/Cofins sobre o querosene e adiamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, parte das compensações virá do aumento das receitas com royalties do petróleo, que cresceram com a valorização internacional.
O pacote também endurece a fiscalização. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis terá atuação reforçada para coibir reajustes abusivos. Um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso em regime de urgência, prevê pena de dois a cinco anos de prisão para práticas irregulares.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tanto empresas quanto pessoas físicas poderão ser responsabilizadas, incluindo sócios de postos. A medida provisória também autoriza a interdição de estabelecimentos, ampliando as punições além das multas já aplicadas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica passará a ser comunicado obrigatoriamente em casos de suspeita de infração à ordem econômica. As penalidades serão proporcionais ao lucro obtido de forma indevida.
Além disso, o governo quer que empresas beneficiadas com subsídios adotem mecanismos para suavizar oscilações externas de preços, reduzindo a vulnerabilidade do mercado interno às variações internacionais.
Com o pacote, o Executivo busca mitigar os efeitos da crise global de energia e proteger consumidores e a economia brasileira de novas altas nos combustíveis.
Fonte: Agência Brasil
