Condição para os comerciantes abrirem suas lojas segue a Cláusula 10 da Convenção Coletiva de Trabalho
O Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo) esclarece ao J3News que o comércio pode abrir na próxima sexta-feira (3), desde que sem funcionários. A data marca neste ano o feriado nacional da Sexta-Feira Santa, também conhecido como Sexta-Feira da Paixão.
De acordo com o presidente do Sindivarejo, Joilson Barcelos, a condição para os comerciantes abrirem suas lojas segue a Cláusula 10 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No sábado (4), o funcionamento do comércio volta ao normal.
A entidade ressalta que existem outros feriados, como o de Tiradentes (21 de abril), em que o comércio pode funcionar com a presença dos colaboradores, desde que haja um entendimento entre empregadores e empregados.
“Esta prerrogativa também está prevista na Cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho vigente que diz: a carga horária são de 6h trabalhadas com 15min de lanche; as empresas ficam obrigadas a fornecerem lanches/alimentação para os funcionários ou custear o mesmo no valor de R$30 para cada empregado; o pagamento da hora extra nesse dia é de 100% em relação ao valor da hora normal de trabalho ou a empresa, se preferir, poderá fazer a compensação deste dia com folga integral de um dia de trabalho (8h)”, explica a entidade.
