Decisão por 5 a 2 torna ex-governador inelegível até 2030 e pode tirar mandato de Bacellar; ambos ainda podem recorrer
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com a decisão, Castro foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir do pleito, o que o impede de disputar eleições até 2030. Já Bacellar, também atingido pela condenação, pode perder o mandato, uma vez que o tribunal determinou a retotalização dos votos recebidos por ele — medida que ainda depende de análise de eventuais recursos.
A Corte reverteu entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido os acusados em maio de 2024. O julgamento teve como base ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou uso irregular da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral.
Segundo a acusação, houve contratações temporárias sem respaldo legal e descentralização de recursos públicos por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O esquema teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de cerca de R$ 248 milhões, beneficiando politicamente o grupo durante a campanha.
Os ministros entenderam que as práticas configuraram abuso de poder. Votaram pela condenação Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Em seu voto, a magistrada classificou o caso como de “práticas gravíssimas” por parte de governantes.
Ficaram vencidos Nunes Marques e André Mendonça. Ambos entenderam que não houve comprovação suficiente de uso eleitoreiro direto por parte de Castro ou participação pessoal nas irregularidades.
Na véspera do julgamento, Castro anunciou sua renúncia ao governo, dentro do prazo de desincompatibilização para disputar outro cargo, e se lançou como pré-candidato ao Senado. Após a decisão, afirmou que irá recorrer e sustenta ter atuado “dentro da legalidade”.
A defesa alegou que o ex-governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.
Além de Castro e Bacellar, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, também foi declarado inelegível. Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.
