Ato público no dia 20 e audiência no Ministério Público no dia 23 marcam luta por recursos e políticas efetivas para as mulheres
Março é o Mês Internacional da Mulher, e a luta por espaço, dignidade e sobrevivência se faz cada vez mais necessária. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher vai promover um ato público na próxima sexta-feira (20), às 14h, no pelourinho, no calçadão do Centro de Campos. O ato busca convocar a população para uma audiência pública, que acontece no dia 23, às 14h, no Ministério Público, com o objetivo de pressionar o poder público municipal pela criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e de um fundo próprio que permita a captação de recursos federais e estaduais.
Atualmente, a pauta é gerida pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres, mas ativistas denunciam que a estrutura não é compatível com o tamanho da população campista, e lida com orçamento insuficiente e falta de recursos.
Iara Alexandrino, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, explica a falta de recurso e estrutura. “Campos tem mais de 500 mil habitantes, o governo federal está disponibilizando recursos e a gente não pode acessar por não ter uma secretaria. Pela LOAS, foi designado 220 mil para o ano. Quanto foi utilizado? Nem 70 mil. Não se constrói política sem recurso. Qualquer problema nas demais pastas, o dinheiro da subsecretaria é retirado”, adiciona.
Iara destaca que o município ocupa posição preocupante nos rankings de violência. “São 1.468 ocorrências, um número muito alto para ocuparmos o quinto lugar em violência doméstica e feminicídio. Chegou num ponto alarmante”, diz.
A falta de prioridade política é reflexo do machismo estrutural, segundo ela. “Campos é uma cidade onde o machismo é estrutural. Tivemos uma vereadora eleita, ela saiu e ficamos com uma suplente. A gente precisa atuar na prevenção e criar um bloco de mulheres fortalecidas”, completa.
Karina Timóteo, professora no programa de apoio ao ensino (UENF), mestra em políticas sociais e doutoranda no Programa de Pós-graduação em Sociologia Política, endossa a necessidade de institucionalização. “Em um município atravessado pelo machismo estrutural, é inadmissível que, em uma população com mais de 500 mil habitantes, na qual 52% são mulheres, essa maioria demográfica não se converta em centralidade política, institucional e orçamentária. Os feminicídios registrados nos últimos meses, somados às recorrentes subnotificações e às barreiras materiais que muitas mulheres enfrentam para comprovar e denunciar as violências sofridas, revelam não apenas a persistência da violência de gênero, mas também a profundidade do desamparo a que muitas mulheres ainda estão submetidas”, explica.
Karina ressalta que o ato do dia 20, com a reivindicação de “menos violência e feminicídio zero”, e a audiência do dia 23, que busca a construção da Secretaria e do Fundo Municipal, são fundamentais por articularem mobilização social e incidência pública. “É importante ressaltar que a negligência do poder público e o não reconhecimento da importância da institucionalização de políticas públicas permanentes e efetivas para as mulheres também podem ser compreendidos como formas de violência institucional, na medida em que a ausência do poder público revitimiza as mulheres atingidas pela violência primária, uma vez que elas passam a sofrer novos danos no contato com instituições, procedimentos ou práticas que deveriam acolhê-las, protegê-las e garantir seus direitos”, comenta Karina, que explica que a violência institucional não se restringe a atos diretos ou explícitos, mas também se manifesta por omissão, e ausência de prioridade política.
Conferência inédita após nove anos
Odisséia Carvalho relembra a retomada das conferências municipais após quase uma década. “Em agosto de 2025, realizamos a 5ª Conferência Municipal com 200 participantes. Apresentamos propostas como a criação da Secretaria com orçamento próprio, implantação da Ronda Maria da Penha pela Guarda Civil, centros de reabilitação para agressores e Casas Abrigo”, lembra.
“O ato do dia 20 tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e convocamos para a audiência que será realizada no Ministério Público com vistas a garantir estes direitos das mulheres. Depois de nove anos sem ter a nossa Conferência Municipal, é fundamental chamar a população para esse debate”, conclui Odisséia.
Representando a linha de frente do atendimento, Josiane Morumbi, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, reforça a necessidade de investimento contínuo e reconhecimento da pauta como estruturante. “A pauta das mulheres deve ser tratada como eixo estruturante das políticas públicas. Não se trata de um tema secundário, mas de um compromisso permanente do poder público com a garantia de direitos, a promoção da equidade e o enfrentamento a todas as formas de violência e desigualdade.”
Josiane destaca que avançar nessa agenda exige investimento contínuo, planejamento e a consolidação de uma rede de atendimento integrada e qualificada, capaz de assegurar acolhimento, proteção e oportunidades concretas para que as mulheres possam viver com dignidade, autonomia e segurança.
A expectativa das organizadoras do ato desta sexta-feira e da audiência da próxima semana é trazer a população para o Ministério Público a fim de mostrar que a criação da Secretaria da Mulher é uma urgência. “A gente precisa agora convocar a população e as autoridades. Vamos dar as mãos e resolver. Estamos cansadas de enxugar gelo. Somente com um plano e estrutura a gente consegue formar políticas efetivas para todas as mulheres . A gente precisa, no mês que simboliza a nossa luta, ir à frente e avançar”, conclui Iara.
