Processos tratam de suposto abuso de poder e irregularidades na eleição estadual de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. As ações estão relacionadas à eleição de 2022, quando o atual governador foi reeleito para o cargo.
Os processos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo. As acusações incluem abuso de poder político e econômico, supostas irregularidades no uso de recursos de campanha e práticas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
Entre os pontos questionados estão a atuação da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as ações, programas e contratações teriam sido utilizados com finalidade eleitoral, incluindo a criação de projetos sociais não previstos no orçamento e a existência de uma folha de pagamento considerada irregular, com milhares de contratados sem concurso público.
O caso chegou ao TSE após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador e o vice-governador Thiago Pampolha, mantendo os mandatos. As partes que apresentaram as ações recorreram da decisão.
O processo também envolve o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento teve início em novembro do ano passado, quando a relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro e pela declaração de inelegibilidade, além da realização de novas eleições para o governo estadual. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.
Agora, os demais ministros da Corte Eleitoral deverão apresentar seus votos. Caso os recursos sejam aceitos, poderá haver cassação dos mandatos e aplicação de inelegibilidade. Se forem rejeitados, o processo será arquivado e a decisão do TRE-RJ será mantida.
A defesa de Cláudio Castro afirma que os fatos citados nas ações dizem respeito a questões administrativas e não teriam impacto no resultado da eleição. Já os advogados de Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar sustentam que as acusações não têm base suficiente para modificar a decisão tomada pelo tribunal regional.
Com informações do G1/Agência Brasil
