MPRJ convocou audiência pública para fortalecer a educação digital nas escolas de Campos
A implementação da educação digital nas redes pública e privada de ensino de Campos foi tema de uma audiência pública realizada na terça-feira (3), no auditório do CRAAI Campos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O encontro foi promovido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude e reuniu gestores escolares, educadores, representantes do poder público e famílias. O encontro marcou o lançamento da campanha “Educação Digital é Pra Já!”, da comunidade Infância em Ação, idealizada pela promotora de Justiça Anik Rebello.
Segundo o MPRJ, a audiência teve como objetivo alinhar os diversos atores da comunidade escolar quanto ao cumprimento da Resolução nº 02/25 do Ministério da Educação, que torna obrigatória a educação digital como competência transversal em todas as etapas da Educação Básica a partir de 2026.
Durante o debate, foram apresentadas as diretrizes da recomendação expedida pela Promotoria, que orienta as escolas a incluírem a educação digital nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP), instituírem protocolos para o encaminhamento de violações de direitos no ambiente virtual, promoverem a capacitação continuada dos docentes e desenvolverem ações de conscientização com estudantes e responsáveis.
A promotora de Justiça destacou que a participação da comunidade escolar é fundamental para a efetiva implementação da política.
“A participação da comunidade escolar é fundamental para a construção de estratégias voltadas à efetiva implementação da educação digital no município. Trata-se de um compromisso coletivo com a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, cabendo à escola, em cooperação com as famílias, papel essencial na formação para o uso ético, seguro e equilibrado das tecnologias”, ressaltou Anik Rebello.
Educação digital obrigatória no currículo escolar
O tema já vinha sendo discutido no município. Em fevereiro, a educação digital e midiática foi pauta do J3News no jornal impresso, após a modalidade passar a integrar, de forma definitiva, o currículo da Educação Básica. Em Campos, o debate ganhou ainda mais força com a recomendação do MPRJ para que escolas públicas e privadas adotem, de forma obrigatória a partir de 2026, o ensino digital integrado à grade curricular, com base na Resolução nº 02/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e na Lei nº 14.533/2023.
De acordo com o Ministério Público, mais do que ensinar o uso de tecnologias, a proposta busca formar estudantes para uma atuação crítica e responsável no ambiente digital. Entre as principais preocupações estão a cidadania digital, a segurança na internet, o combate à desinformação, a prevenção ao cyberbullying e a proteção integral de crianças e adolescentes.
À reportagem, a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), Rosana Juncá, havia avaliado a recomendação como positiva e necessária na rede privada, mas ressaltou os desafios. Segundo ela, a implementação exige investimentos em infraestrutura tecnológica, capacitação contínua dos professores e adaptação dos currículos, para que o processo ocorra de forma planejada e sem prejuízo à qualidade do ensino.
Já a Prefeitura de Campos informou, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, que esse processo vem sendo construído nos últimos anos. De acordo com a secretária Tânia Alberto, a rede municipal já realizou investimentos em infraestrutura, formação de professores e implantação de disciplinas específicas de computação, mantendo o currículo alinhado à Política Nacional de Educação Tecnológica e de Educação e Inclusão Digital.
Com informações de Ascom e J3News.
