Segundo o MP, escolas públicas e privadas deverão adotar a disciplina a partir de 2026
A educação digital e midiática passou a integrar, de forma definitiva, o currículo da Educação Básica. Em Campos, o tema ganhou ainda mais força após recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que orienta escolas públicas e privadas a adotarem, de forma obrigatória a partir de 2026, o ensino digital integrado à grade curricular. A medida tem como base a Resolução nº 02/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Lei nº 14.533/2023.
De acordo com o MP, mais do que ensinar tecnologia, a escola também tem papel importante na formação para o uso seguro, crítico e responsável do ambiente digital. A preocupação envolve a cidadania digital, com orientação sobre segurança na internet, combate à desinformação, prevenção ao cyberbullying e proteção de crianças e adolescentes.
Impactos nas redes de ensino
A iniciativa também acompanha mudanças nacionais na política educacional e atende às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A medida tem ainda impacto direto no financiamento da educação: municípios que recebem recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), precisarão comprovar a adoção do ensino digital e computacional para não perder verbas a partir de 2026.
A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia afirma que esse processo já vem sendo construído nos últimos anos, com investimentos em infraestrutura, capacitação de professores e implantação de disciplinas específicas de computação. Segundo a secretária Tânia Alberto, o currículo da rede já está alinhado à Política Nacional de Educação Tecnológica e de Educação e Inclusão Digital.
“Temos no currículo de 6º ao 9º uma disciplina exclusiva do Ensino da Computação, e temos no currículo dos anos iniciais e da educação infantil essas formatações adequadas. Também temos uma coordenação técnico-pedagógica que orienta o trabalho a ser desenvolvido, com o conteúdo pedagógico bimestral do que aborda esses conteúdos […]. Nenhum aluno tem acesso a esses recursos tecnológicos sem a supervisão direta de um professor “, detalhou Tânia.
Na rede privada, a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), Rosana Juncá, avalia a recomendação como positiva e necessária. “A iniciativa é positiva, mas impõe desafios à rede privada, especialmente na capacitação contínua dos professores, nos investimentos em infraestrutura tecnológica e na adaptação dos currículos. A prioridade é que essa implementação ocorra de forma planejada, preservando a qualidade do ensino”, afirma.
Proibição de celulares
O entendimento sobre a educação digital e midiática dialoga com a recente restrição de celulares nas escolas. O uso é restrito por lei federal, proibindo-o em aulas e intervalos, exceto para fins pedagógicos. De acordo com Rosana, é possível conciliar essa proibição com a exigência de ampliar o ensino digital e computacional. “A proibição busca evitar distrações, enquanto o uso pedagógico da tecnologia continua sendo essencial. Com orientação dos professores e recursos adequados, as escolas podem promover o aprendizado digital de forma estruturada, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento crítico, da responsabilidade no uso da tecnologia e das competências necessárias para o futuro”, completa.
