A Justiça negou o recurso que tentava retomar o concurso, suspenso por questionamentos sobre o percentual de cotas raciais previsto no edital
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, comparou a decisão de suspensão do concurso da Educação de Campos à “ativismo ideológico”, em publicação da tarde desta sexta-feira (13), nas redes sociais. A Justiça negou o recurso da Prefeitura, que tentava retomar o concurso, suspenso por questionamentos sobre o percentual de cotas raciais previsto no edital. Na publicação, Wladimir classifica como “equivocada” a decisão liminar.
“Tal interferência externa, provocada pela Defensoria Pública, mais se assemelha com ativismo ideológico em querer impor suas convicções pessoais do que com a real missão institucional que deve ser exercida em defesa da população”, diz a publicação do prefeito.
O concurso, segundo Wladimir, é o primeiro “da história da cidade a possuir percentual destinado a negros, indígenas e quilombolas, conforme lei encaminhada pelo executivo e aprovada na Câmara de Vereadores, onde se definiu as regras”. A Defensoria Pública informou que propôs acordo para ajuste do edital, defendendo percentual de cotas alinhado à legislação federal, em torno de 30%. O edital publicado reservava apenas 10% das vagas para as cotas citadas.
Ao indeferir o pedido de recurso da Prefeitura de Campos, a Procuradoria-Geral do Município informou que a decisão não fica impedida de posterior acolhimento do recurso pelo Tribunal de Justiça, e ainda de acordo com a publicação de Wladimir, “a prefeitura vai seguir recorrendo da decisão, mas os prazos do tão esperado e sonhado concurso terão que ser remarcados e/ou adiados”.
