Encontros discutem legislação, circulação urbana e bem-estar dos animais
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes vai realizar, nos dias 6 e 7 de janeiro, encontros técnicos voltados a condutores de veículos de tração animal, com foco em legislação, fiscalização, circulação urbana e bem-estar dos animais. A iniciativa atende à Portaria Conjunta 001/2025 e foi formalizada junto à Procuradoria do Município.
As atividades acontecem das 13h às 18h, no Sest/Senat, no Parque Santo Amaro, e reúnem diversos órgãos municipais. A programação inclui orientações sobre vias permitidas e proibidas, procedimentos de apreensão, prevenção de maus-tratos, obrigações legais dos responsáveis, além de programas de apoio e alternativas oferecidas pelo município.
Entre os temas abordados estão Educação de Jovens e Adultos, qualificação profissional, empreendedorismo, assistência social, renda básica e financiamentos. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) vai tratar da avaliação de saúde e identificação dos animais apreendidos. Segundo o diretor do CCZ, Carlos Morales, o registro adequado permite responsabilizar os condutores e evitar reincidências.
A Guarda Civil Municipal também participa, com orientações sobre legislação de trânsito e procedimentos de fiscalização. De acordo com o comandante Wellington Levino, o trabalho busca aproximar o poder público dos condutores, ampliar o esclarecimento sobre as regras de circulação e garantir mais transparência e segurança à população.
A programação se encerra com a participação da Procuradoria, abordando crime ambiental, e do IMTT, com orientações específicas sobre o tráfego de veículos de tração animal no município.
