Fiscalização do órgão municipal verificou alteração volumétrica acima do permitido em estabelecimento do Jóquei Clube
O Procon Campos autuou um posto de combustíveis localizado no bairro do Jóquei Clube após receber denúncia de consumidor sobre possível fraude no abastecimento. A equipe de fiscalização esteve no local para cumprir os procedimentos previstos em lei e realizar testes técnicos nas bombas, ação que também se estendeu a outros postos da região central da cidade. A informação foi divulgada na noite de quinta-feira (18).
Durante a vistoria, os fiscais aplicaram o teste de bomba baixa e constataram que dois equipamentos apresentavam adulteração volumétrica superior a 10%. A prática é proibida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e também configura infração ao Código de Defesa do Consumidor, por causar prejuízo direto ao cliente ao fornecer quantidade de combustível menor do que a paga.
O secretário executivo do Procon Campos, Carlos Fernando Monteiro, reforça a importância de o consumidor acompanhar o abastecimento e conhecer seus direitos. “O teste de bomba baixa e o teste de qualidade dos combustíveis são direitos do consumidor e podem ser solicitados sempre que houver suspeita. O posto não pode se negar a realizar o procedimento. Em caso de recusa, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 e registrar um boletim de ocorrência”, destacou.
O Procon Campos informa ainda que denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 98175-2561 ou pelo perfil oficial do órgão no Instagram, @campos.procon. As informações recebidas auxiliam no direcionamento das ações de fiscalização e na apuração de irregularidades em postos de combustíveis no município.
Fonte: Secom/PMCG
