Propostas incluem remuneração mínima, proteção previdenciária e transparência de algoritmos; trabalho deve durar 60 dias
O governo federal vai criar um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência para elaborar propostas de regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. A iniciativa, anunciada nesta quinta-feira (4) pelo ministro Guilherme Boulos, reúne também o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de representantes da categoria de todas as regiões do país e das centrais sindicais.
Segundo Boulos, o objetivo central é oferecer melhores condições de remuneração para esses trabalhadores. “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, resumiu o ministro. O GT também deverá apresentar um modelo de proteção previdenciária específico, já que atualmente, em caso de acidentes, os entregadores ficam sem qualquer cobertura.
Outro eixo do debate será a transparência dos algoritmos usados pelas plataformas digitais, responsáveis por definir tarifas e distribuir pedidos. Boulos destacou que aplicativos como Uber e iFood operam com bases de dados que afetam diretamente a atividade dos profissionais, mas sem torná-las acessíveis ou auditáveis. Para o governo, avançar nessa transparência é uma reivindicação legítima da categoria.
O grupo convidará ainda representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Saúde e membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, incluindo seu presidente, Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Nesta etapa inicial, a discussão será exclusiva sobre as demandas dos entregadores, deixando para depois as pautas dos motoristas. Boulos explicou que, embora o projeto em análise no Congresso trate das duas categorias ao mesmo tempo, o governo optou por separar os temas para facilitar o avanço.
Para Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos, a criação do GT pode destravar um debate que se arrasta há quatro anos. Ele lembra que a regulamentação foi promessa de campanha do presidente Lula e defende que a medida garanta condições dignas de trabalho, renda e acesso a direitos básicos.
O ministro reconheceu que um dos principais entraves para avançar na pauta é a resistência das empresas de aplicativo. Segundo ele, as plataformas aceitam discutir transparência algorítmica e um eventual modelo previdenciário, mas se opõem à criação de um piso remuneratório, considerado essencial pelo governo.
Com duração prevista de 60 dias, prorrogáveis, o grupo busca apresentar propostas concretas para um mercado que reúne mais de 3 milhões de entregadores e motoristas autônomos, atualmente sem proteção social e referências mínimas de remuneração.
As mobilizações da categoria têm sido frequentes. Na semana passada, entregadores protestaram contra uma nova modalidade de trabalho do iFood. E, em março, manifestações nacionais defenderam taxa mínima de R$ 10 por entrega. Em 2023, um grupo de trabalho anterior não conseguiu construir consenso entre plataformas e trabalhadores.
Na Câmara dos Deputados, segue em análise o Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece normas para serviços de transporte de passageiros e entregas operados por aplicativos.
Fonte: Agência Brasil
