Estudo destaca modernização do sistema e redução de distorções no consumo
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou na segunda-feira (10) um estudo com avaliação positiva sobre a reforma tributária brasileira. Segundo o documento The Reform of Brazil’s Consumption Tax System, as mudanças devem criar um ambiente econômico mais competitivo e transparente, além de atrair investidores.
O estudo destaca a criação de um novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos atuais sobre o consumo. O modelo será dual, com um IVA federal e outro estadual e municipal, ambos regidos pelas mesmas regras. Isso inclui definição de operações tributáveis, alíquotas, isenções e uso de créditos.
A OCDE avalia que o compartilhamento da mesma base de cálculo entre os IVAs federal, estadual e municipal reduzirá a complexidade do sistema e eliminará distorções hoje existentes. O texto também reforça que a reforma só terá pleno efeito se houver uniformidade na interpretação das normas.
Para a organização, permitir que estados e municípios criem regulamentações próprias enfraqueceria os objetivos da reforma. A consistência entre as instâncias administrativas será, portanto, essencial para o sucesso do novo modelo tributário.
Fonte: Agência Brasil
