Decisão é considerada um marco histórico pela Prefeitura
A Prefeitura de Armação dos Búzios informou que segue avançando nas tratativas para o início do pagamento de R$ 1,36 bilhão em royalties de petróleo, valor reconhecido pela Justiça Federal e considerado um dos maiores já conquistados pelo município. A decisão, que transitou em julgado, obriga a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a retomar os repasses mensais e efetuar o pagamento dos valores retroativos em 48 parcelas.
Segundo o prefeito Alexandre Martins, o processo se arrasta há anos e agora chega à fase de cumprimento. “A decisão judicial não é nova, mas o resultado de um processo que se arrasta há anos. A ANP vem protelando a execução, e a nossa luta, junto com os advogados contratados para esse caso, é justamente garantir o recebimento. A decisão é a mesma de antes; o que muda é que chegou ao fim, e agora tem que ser cumprida”, disse.
Os cálculos homologados pela Justiça fixaram o valor total devido em R$ 1.364.176.284,94, atualizado até agosto de 2024. O montante corresponde à participação de Búzios na produção de petróleo e gás em campos marítimos de sua área de influência.
A Prefeitura informou que o caso segue acompanhado por uma equipe técnica e jurídica e que o município já trabalha na definição do cronograma de pagamentos.
