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Está sendo dado como certo que o advogado-geral da União, Jorge Messias, seja indicado pelo presidente Lula da Silva para a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso, no STF. A mudança não irá, isoladamente, conduzir o tribunal para uma posição que lhe seja mais peculiar. Entretanto, aproveita-se a oportunidade para algumas considerações que se afiguram pertinentes.
O que se deseja focalizar vai muito além da saída de um ministro e entrada de outro – sejam ambos quem forem. A Corte em si, formada por 11 juízes, é que deveria, talvez – já superado o turbilhão provocado pela eleição de 2022 – retomar a condição de tribunal jurídico; e não político. Ou, ampliar as ações daquela seara, em detrimento desta.
Nada diferente do que proclamou o ministro Edson Fachin, recém empossado na Presidência da Corte.
— Não nos é legítimo invadir a seara do legislador, o respeito ao dissenso e à convivência democrática, são lições também para todos os Poderes e todas as instituições”, acrescentando que “ao direito o que é do direito, a política ao que é da política” – disse Fachin.
Em outra assertiva, lembrou que “o compromisso do tribunal é com a justiça silenciosa e efetiva, com autonomia e independência da magistratura”.
Posições
Parece fora de dúvidas que em tempos recentes o STF extrapolou a esfera constitucional e cometeu excessos. Julgou, ainda que de boa-fé, com o que lhe pareceu o certo ou errado, correndo o risco de interpretar a Constituição além do que é aceitável. Salvo engano, mais simpático ou antipático – condescendente ou hostil – de acordo com as convicções pessoais de cada um, em detrimento aos preceitos que não se deve distanciar. Agora, com um período de maior calmaria à frente, é hora de rever o que cabe ser melhor sintonizado.
Futuro
Se a absoluta imparcialidade não for recomposta e supostas interpretações pessoais afastadas, poderemos ter um 2026-eleitoral de insegurança, o que comprometeria não apenas a imagem do STF, como traria ranhuras ao Brasil como País democrático e de segurança jurídico-institucional.
Reafirmação da liturgia
Há de se ter em mente, ainda, o cuidado com a liturgia do STF, no sentido de que possíveis desentendimentos não ultrapassem a fronteira-guia da liturgia que o cargo exige, evitando-se a todo custo o que se viu algumas vezes em passado não tão distante.
Em 2009, a discussão incompatível com o STF entre o ex-ministro Joaquim Barbosa e o ministro Gilmar Mendes:
“Vossa Excelência está destruindo a justiça desse País. Vossa Excelência não está na rua… Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade da Justiça brasileira. Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso”
(Joaquim Barbosa, em relação a Gilmar Mendes)
Em 2024, Luiz Roberto Barroso também confrontando o ministro Gilmar Mendes:
“Vossa Excelência nos envergonha. Vossa Excelência é uma desonra para o Tribunal. É muito penoso para todos nós termos que conviver com Vossa Excelência aqui. Vossa Excelência não tem nenhum patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça.”
