Ministro do STF defendeu que o tema seja tratado como questão de saúde pública; julgamento foi suspenso após pedido de destaque de Gilmar Mendes
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto dele, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela descriminalização. Pouco depois, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e o julgamento foi suspenso.
O caso começou a ser analisado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber, hoje aposentada, também votou a favor da interrupção da gravidez dentro do mesmo prazo. A ação foi movida pelo PSOL, em 2017, com o argumento de que a criminalização do aborto fere a dignidade da pessoa humana, atingindo principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em três situações: casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos.
Em seu voto, Barroso defendeu que a interrupção da gestação seja tratada como “questão de saúde pública”, e não como crime. “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Se o Estado deve obrigá-la a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir”, afirmou.
O ministro destacou que a proibição penaliza de forma desproporcional mulheres pobres, sem acesso a informação e atendimento adequado. “As pessoas com melhores condições financeiras podem recorrer a serviços seguros, inclusive fora do país, enquanto as mais vulneráveis recorrem a práticas clandestinas e arriscadas”, observou.
Barroso ressaltou que não é favorável ao aborto, mas acredita que o Estado deve atuar na prevenção e no amparo às gestantes. “O papel do Estado e da sociedade é evitar que ele aconteça, com educação sexual, acesso a contraceptivos e apoio à mulher em circunstâncias adversas”, afirmou.
O ministro também abordou a dimensão religiosa do debate, pedindo respeito às crenças que condenam o aborto, mas questionando o encarceramento de mulheres. “A tradição judaico-cristã condena o aborto. Deve-se respeitar o sentimento religioso, mas será que tratar o próximo como desejaríamos ser tratados inclui lançar à prisão uma mulher que vive esse drama?”, indagou.
O julgamento deve ser retomado em data ainda não definida pelo Supremo.
Fonte Agência Brasil
