Decisão da Justiça do Rio inclui ainda o ex-secretário Hudson Braga e determina suspensão dos direitos políticos dos envolvidos
(Reprodução Agência do Brasil)
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. As penas somam mais de R$ 4 bilhões em multas, indenizações e ressarcimentos. Ainda cabe recurso.
A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconheceu a prática de corrupção em esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados caixas 2 e 3.
Segundo a sentença, Cabral deverá pagar mais de R$ 2,5 bilhões em valores referentes à perda de bens, reparação de danos e multas. Pezão foi condenado a mais de R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões. Todos também tiveram seus direitos políticos suspensos — por 10, 9 e 8 anos, respectivamente.
A ação civil pública foi proposta em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas que revelaram um complexo esquema de favorecimento empresarial e financiamento irregular da campanha eleitoral de 2014. O MP apontou desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
Entre os casos julgados, estão o recebimento de propinas disfarçadas de doações eleitorais e a concessão de financiamentos irregulares. Por priorizarem interesses do grupo J&F, Pezão foi condenado a pagar R$ 15 milhões e Cabral, R$ 30 milhões. Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, deverá pagar multa de R$ 5 milhões.
Na concessão de crédito irregular ao Grupo Petrópolis, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Funds), com doações não contabilizadas intermediadas pela Odebrecht, Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 1,3 bilhão.
No esquema de benefícios fiscais irregulares à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões e Pezão, R$ 1,2 milhão. Ambos ainda deverão pagar multa de R$ 15,6 milhões cada, por doações ilegais da Odebrecht.
A Justiça também determinou indenizações por danos morais coletivos: Cabral deverá pagar R$ 25 milhões e Pezão, R$ 10 milhões.
Fonte: Agência Brasil
