Especialistas apontam risco de enfraquecimento do controle sobre emendas parlamentares e falta de transparência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, em análise na Câmara dos Deputados, tem gerado críticas de especialistas e organizações da sociedade civil. O texto prevê que deputados e senadores só possam responder a ações criminais mediante autorização do próprio Parlamento — medida que, segundo críticos, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) afirmou que a PEC fortalece a impunidade, sobretudo ao permitir voto secreto em decisões sobre a responsabilização de parlamentares. O diretor da entidade, Luciano Santos, lembrou que o volume de emendas ultrapassa R$ 50 bilhões ao ano e já é alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal. Para ele, a proposta busca blindar políticos diante de apurações em curso.
A Transparência Internacional também se manifestou contra, lembrando que, entre 1998 e 2001, quando vigorava regra semelhante, o Congresso barrou 253 investigações contra parlamentares, autorizando apenas uma. O Instituto Não Aceito Corrupção classificou a proposta como “uma casta de intocáveis”.
Por outro lado, defensores da PEC, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), sustentam que a medida não significa licença para abusos, mas uma proteção ao mandato parlamentar contra interferências do Judiciário. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o Congresso não barraria investigações contra criminosos.
Críticos, no entanto, recordam que a experiência anterior mostrou forte corporativismo e tendência de autoproteção no Legislativo. Para o jurista Marco Aurélio de Carvalho, a PEC “é quase uma ação entre amigos”, que pode comprometer ainda mais a transparência no uso das emendas.
Fonte: Agência Brasil
