Estatuto amplia garantias às mulheres no poder e no funcionalismo público municipal
Os vereadores de Macaé aprovaram por unanimidade o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, de autoria da Dra. Mayara Rezende (Republicanos). “É um marco para nós, que hoje estamos como vereadoras desta Casa, e todas que passaram por aqui”.
Além das vereadoras, a legislação protege também filiadas a partidos, candidatas e representantes de cargos ou empregos públicos, como servidoras e secretárias municipais, por exemplo. Dirigindo-se às colegas Manu Rezende (MDB), Liomar Queiroz (Agir) e Leandra Lopes (PT), a autora falou da dificuldade de chegar a posições de poder e decisão. “Somos assediadas, intimidadas, difamadas, tentam nos intimidar e silenciar”.
Leandra prosseguiu dizendo que na democracia todos podem criticar, mas não ofender. “Estamos aqui falando de nossa permanência, resistência, e existência, para que todas que que quiserem, e às vezes nem tentam por medo, possam sentir-se seguras nesses espaços”.
A vereadora Liomar parabenizou: “É uma pauta muito importante da luta das mulheres pelo avanço da equidade”. Já Amaro Luiz (PV) comentou: “Os agressores precisam saber que o cerco sobre eles está se fechando”.
Emendas
O Projeto de Lei (PL) 53/2025, que institui o Estatuto, recebeu três emendas, também com aprovações unânimes, apresentadas por Ricardo Salgado (MDB). As propostas criam na Casa uma ouvidoria específica para mulheres agredidas, reservam 30% de representatividade feminina nas comissões da Câmara, e garantem acompanhamento psicológico para as vítimas. O PL segue agora para sanção ou veto do Executivo.
Fonte: Ascom
