Segundo o secretário de saúde, Paulo Hirano, existe um acordo firmado para resolução nos próximos dias
Após a revogação de uma resolução estadual que garantia parte do custeio da saúde pública de Campos, a Prefeitura espera uma solução ainda esta semana. A suspensão dos repasses foi oficializada no dia 18 de junho pelo então governador em exercício, Rodrigo Bacellar, com a anulação da Resolução nº 3646, afetando diretamente os atendimentos realizados pelo SUS em hospitais municipais e contratualizados.
O financiamento da saúde pública no Brasil é tripartite, com verbas vindas do governo federal, estadual e municipal. A retirada da parte estadual compromete especialmente municípios que recebem pacientes de toda a região Norte e Noroeste Fluminense, como Campos.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, houve forte mobilização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado (Cosems), com o envio de uma carta ao governador Cláudio Castro, reivindicando a revisão da medida.
“Tivemos um posicionamento muito forte durante reunião da CIB e do Cosems no sentido de protestar contra essa medida do Estado. Encaminhamos documentos ao Ministério Público e ao próprio governador, que fez a leitura e acolheu a possibilidade de revisão”, explicou.
Ainda segundo o secretário, há um compromisso firmado com a Secretaria de Estado de Saúde para que a situação seja resolvida nos próximos dias, a fim de evitar impactos no atendimento -sobretudo de pacientes vindos de outros municípios, como os em tratamento contra o câncer.
“A gente tem uma esperança muito grande, porque foi um acordo feito com a própria secretária estadual de Saúde, de que nesta semana teríamos uma solução. O Estado e nós também estamos sendo demandados pelo Ministério Público, que acompanha essa situação. A última deliberação de valor financiado foi da ordem de R$ 66 milhões, que na sequência houve essa revogação. É isso que estamos buscando, para que volte ao cofinanciamento do Estado, para que possamos, então, continuar assistindo Campos e toda região de forma plena, como a gente vem fazendo há décadas”, completou.
